Aprovado projeto que garante direito alimentar para pessoas com neurodivergência de autoria do vereador Bruno Cunha

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Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Blumenau o projeto de lei do vereador Bruno Cunha que assegura o direito de pessoas com neurodivergência e restrições alimentares de portar e consumir seus próprios alimentos em locais públicos do município. A proposta busca garantir mais respeito, inclusão e qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias.

O projeto prevê que pessoas com condições como Transtorno do Espectro Autista, TDAH, entre outras neurodivergências, que possuam restrições alimentares comprovadas, possam levar seus próprios alimentos sem sofrer impedimentos ou cobranças adicionais em estabelecimentos públicos. A medida também determina que os locais informem esse direito de forma visível.

A iniciativa foi construída a partir da escuta de famílias e da necessidade de garantir segurança alimentar e dignidade para quem enfrenta desafios relacionados à alimentação no dia a dia.

Segundo o vereador Bruno Cunha, a aprovação unânime demonstra a sensibilidade do Legislativo com uma pauta importante de inclusão. “Estamos falando de respeito. Muitas famílias enfrentam dificuldades porque seus filhos ou familiares não podem consumir determinados alimentos. Garantir esse direito é dar mais tranquilidade, dignidade e inclusão para essas pessoas”, afirmou.

O projeto também estabelece que a comprovação da restrição alimentar poderá ser feita por laudo médico, nutricional ou carteirinha, sempre de forma respeitosa e sem constrangimentos, além de prever penalidades para estabelecimentos que descumprirem a lei.

Agora, o projeto segue para sanção do Executivo e, após isso, poderá ser implementado, garantindo mais inclusão e qualidade de vida para a população.