Bruno Cunha propõe criação de cadastro municipal para lares temporários de animais em Blumenau

Projeto foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (9) e pretende organizar e regulamentar o acolhimento provisório de animais em situação de abandono, risco ou vulnerabilidade no município.

O vereador Bruno Cunha apresentou na Câmara Municipal de Blumenau o Projeto de Lei nº 9509/2026, que propõe a criação do Cadastro Municipal de Lares Temporários de Animais. A matéria foi aprovada pelos vereadores na sessão desta terça-feira (9).

O objetivo do projeto é organizar e regulamentar o acolhimento provisório de animais em situação de abandono, risco ou vulnerabilidade no município. Conforme o texto apresentado, o cadastro fará parte das políticas públicas já previstas no Código de Proteção e Bem-Estar Animal de Blumenau.

A proposta prevê que pessoas físicas interessadas em atuar como lar temporário possam se cadastrar junto ao órgão competente da Prefeitura, de forma online ou presencial. Para isso, deverão informar dados pessoais, comprovação de residência, tipo de moradia, espaço disponível para os animais e a quantidade máxima de acolhimentos simultâneos, entre outras informações.

O projeto também estabelece critérios para participação no cadastro. Pessoas com histórico de maus-tratos contra animais, que respondam a processos relacionados ao tema ou que não possuam condições adequadas para o acolhimento não poderão participar.

Segundo o texto, os animais encaminhados aos lares temporários continuarão sob responsabilidade do município até que seja realizada a adoção definitiva.

Na justificativa da proposta, o vereador destaca a importância de ampliar a rede de proteção animal e criar mecanismos que auxiliem no acolhimento responsável de cães e gatos resgatados.

“Nosso objetivo é dar mais segurança e organização para quem já realiza esse trabalho voluntário tão importante, além de garantir mais proteção e dignidade aos animais que aguardam por um novo lar”, destacou o vereador.