Bruno Cunha propõe lei que impede nomeação de agressores de animais em cargos públicos de Blumenau

O vereador Bruno Cunha apresentou um projeto de lei que propõe um importante avanço na proteção dos direitos dos animais em Blumenau. A proposta busca alterar a Lei Complementar nº 792/2011 para impedir que pessoas condenadas por maus-tratos a animais possam ocupar cargos comissionados no poder público municipal, seja no Executivo ou no Legislativo. O projeto já foi aprovado de maneira unânime na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira, 3.

De acordo com o texto, ficará vedada a nomeação de indivíduos que tenham sido condenados com base no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) ou pela infração administrativa prevista na Lei Complementar Municipal nº 1.054/2016. A restrição vale por um período de oito anos a partir da condenação.

“Essa medida visa fortalecer a ética no serviço público e afirmar que o poder público não pode compactuar com comportamentos violentos, especialmente contra seres indefesos como os animais”, afirma Bruno Cunha, reconhecido por sua atuação firme em defesa da causa animal.

O projeto amplia os critérios de impedimento já previstos na legislação vigente, que trata da nomeação para cargos de confiança na administração pública municipal. A expectativa é de que a proposta avance nas comissões e seja apreciada em plenário ainda nas próximas semanas.

Para o vereador, a iniciativa também carrega um caráter pedagógico: “É uma forma de a administração pública dar um exemplo claro de que atos de crueldade contra os animais não serão tolerados, e que quem deseja representar ou servir a população precisa ter conduta compatível com valores de respeito e humanidade”.

O projeto aguarda agora a votação em plenário.