AGORA É LEI EM BLUMENAU: agressores de animais estão proibidos de ocupar cargos públicos

Foi sancionada pelo prefeito Egídio Ferrari a Lei de autoria do vereador Bruno Cunha que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos públicos em Blumenau, tanto no Executivo quanto no Legislativo. A legislação representa um marco na luta pela proteção animal na cidade e reforça o compromisso ético da administração pública com o respeito à vida.

A nova norma altera a Lei Complementar nº 792/2011, determinando que indivíduos condenados com base no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) ou na infração administrativa prevista na Lei Complementar Municipal nº 1.054/2016 não poderão assumir cargos públicos por um período de oito anos após a condenação.

“Agora é lei, e é uma vitória para a causa animal e para a ética na gestão pública. O poder público não pode ser espaço para quem cometeu violência contra seres indefesos”, destacou o vereador Bruno Cunha, autor da proposta.

A iniciativa amplia os critérios de impedimento para nomeações em cargos de confiança, fortalecendo a legislação municipal e dando um exemplo claro de que a administração pública deve ser liderada por pessoas com condutas compatíveis com os valores de respeito e responsabilidade.

“É um avanço que envia um recado claro à sociedade: Blumenau não tolera crueldade contra os animais. Que essa lei inspire outras cidades a seguirem o mesmo caminho”, acrescentou Bruno Cunha.

A aprovação do projeto na Câmara foi unânime, e agora, com a sanção do prefeito, a medida entra oficialmente em vigor no município. A lei também possui um caráter educativo, servindo como instrumento de conscientização e prevenção de novos casos de maus-tratos.